Pré-requisitos: conhecimentos e ações Se você precisa ter familiaridade com o que seja Certificação Digital, Autoridade Raiz, Autoridades Certificadora e de Registro consulte, antes, o conteúdo de "Perguntas e Respostas". Se você deseja obter um Certificado Digital da ACSerpro-ACF deve consultar, antes a lista de locais onde funcionam Autoridades de Registro - ARs vinculadas à Serpro-ACF, pois a identificação da pessoa física solicitante exigirá obrigatoriamente a sua presença física no local. Se esta é a primeira vez que você está solicitando um Certificado Digital da ACSerpro-ACF, deve instalar o Certificado Raiz da ACSerpro-ACF. Para isto consulte a página correspondente no sítio de Ajuda Interativa, no endereço: http://www1.serpro.gov.br/servicos/helpsrf/index.htm
Leitura-prévia Antes de fazer a sua Solicitação de Certificado Digital, você precisa: 1) Escolher qual o Certificado Digital (PF, PJ, e-EQUIPAMENTO) e de que Tipo (A1 ou A3) você irá solicitar. O Certificado Digital PF pode ser A1 ou A3, o PJ pode ser A1 ou A3, e o e-EQUIPAMENTO é do Tipo A1. Para cada combinação Certificado e Tipo é necessário fazer uma Solicitação exclusiva a este propósito. 2) Conhecer e concordar com as cláusulas e condições contidas nos documentos abaixo:
Solicitando um Certificado Digital Para uma melhor compreensão dos passos e telas necessários, consulte a página correspondente no sítio de Ajuda Interativa, no endereço: http://www1.serpro.gov.br/servicos/helpsrf/index.htm A ACSerpro-ACF exige os seguintes passos para a solicitação de certificados pelos Titulares de Certificado e comprovação dos atributos de identificação constantes do certificado: 1) O solicitante de certificado acessa a página Web https://ccdhom.serpro.gov.br/serproacf/ da ACSerpro-ACF e seleciona qual certificado será solicitado; 2) O solicitante preenche os dados solicitados, imprime em duas vias o Termo de Titularidade (para PF e PJ) ou de Titularidade e Responsabilidade (para e-EQUIPAMENTO), no caso de certificados de equipamento ou aplicação), e envia a sua solicitação; 3) Neste momento será solicitada a definição do nível de segurança do repositório a chave privada. No Internet Explorer será apresentado o nível médio de segurança já selecionado que deverá ser alterado para alto. 4) O solicitante preenche no Termo de Titularidade, ou Termo de Titularidade e Responsabilidade, o número de sua solicitação recebido após o envio da mesma. 5) Antes de se dirigir a uma das ARs, o solicitante deve providenciar o pagamento das taxas devidas:
6) O solicitante se dirige a uma das AR indicadas pela ACSerpro-ACF munido dos documentos exigidos (ver próximo item) para comprovação dos atributos de identificação constantes do certificado e do comprovante de depósito bancário; 7) O processo de autenticação da identidade dos Titulares de Certificado é feito por Autoridade de Registro (AR), que faz a checagem mediante a presença física do interessado e dos documentos de identificação legalmente aceitos. São apresentados e validados, acompanhados duas de cópias, os seguintes documentos:
8)O processo de autenticação da pessoa jurídica previsto é feito por Autoridade de Registro (AR) da ACSerpro-ACF, e exige a presença física do Titular do Certificado, nas Salas de Ar´s informadas neste sítio, com cópias dos documentos autenticados em cartório. 9) Solicitações de certificados para equipamentos e aplicações deverão ser realizados pela pessoa física legalmente responsável por sua utilização. Caberá à AR verificar a autorização atribuída ao solicitante, bem como a presença dos documentos relacionados acima, referentes ao Titular do Certificado. 10) O responsável de que trata o parágrafo anterior assinará Termo de Titularidade e Responsabilidade do certificado, a ser mantido junto à documentação exigida neste item, e será, para todo o efeito legal, Titular do Certificado emitido. Essa documentação será arquivada separadamente da documentação dos Titulares de Certificados. A solicitação do Certificado de Equipamento é efetuado através da página https://cddhom.serpro.gov.br/serproacf/ clicando na opção "Solicitar Certificados de EQUIPAMENTO" . 11) A AR valida as informações contidas no Termo de Titularidade ou de Titularidade e Responsabilidade e solicita a assinatura do Titular do Certificado nas duas vias do termo. Em seguida assinam as duas vias, devolve uma das vias ao solicitante e arquiva a outra junto com as cópias dos documentos recebidos;
Notificação do Certificado Digital disponível para busca
Instalação, visualização, importação e exportação de Certificados Digitais Para uma melhor compreensão dos passos e telas necessários, consulte as páginas correspondentes no sítio de Ajuda Interativa, no endereço: http://www1.serpro.gov.br/servicos/helpsrf/index.htm
Os Certificados Digitais são instalados de acordo com os seguintes passos:
Aceitando um Certificado Digital O recebimento de um certificado pelo Titular de Certificado e o uso subseqüente das chaves e certificado, constitui aceitação deste certificado. No caso de certificados de equipamentos, aplicações ou pessoas jurídicas, a aceitação é feita pela pessoa responsável pelo uso subseqüente ao recebimento do certificado. Aceitando um certificado, o Titular do Certificado:
Solicitando a Renovação de um Certificado Digital Os prazos dos Certificados Digitais PF e PJ emitidos pela ACSerpro-ACF são de um ano para Tipo A1 e Tipo A3, podendo ambos serem renovados até duas vezes desde que a solicitação seja feita antes da expiração do mesmo. O Titular acessa a página Web https://ccdhom.serpro.gov.br/serproacf/ Serpro-ACF e seleciona o tipo do certificado solicitado e, dentro dele, a página "Renovar Certificado". Expirado este prazo, novo par de chaves deve ser gerado pelo Titular e nova Solicitação de Certificados Digitais PF ou PJ encaminhada à Serpro-ACF. O prazo dos Certificados Digitais e-EQUIPAMENTO, emitidos pela ACSerpro-ACF, é de um ano para Tipo A1. Expirado este prazo, novo par de chaves deve ser gerado pelo Titular e nova Solicitação de Certificados Digitais e-EQUIPAMENTO encaminhada à ACSerpro-ACF O Titular acessa a página Web https://ccdhom.serpro.gov.br/serproacf/ da ACSerpro-ACF e seleciona o tipo do certificado solicitado e, dentro dele, a página "Solicitar Certificado".
Geração de novo par de chaves antes da expiração do atual Os Titulares de Certificado Digital serão comunicados da necessidade da renovação com uma antecedência mínima de um mês pela ACSerpro-ACF. As solicitações de renovação de certificados serão feitas pelos próprios Titulares de Certificado quando do recebimento dessa notificação, por meio eletrônico e assinada digitalmente com o uso de certificado vigente de mesmo tipo, podendo repetir esse procedimento por 2 (duas) ocorrências sucessivas. Para os Certificados Digitais e-EQUIPAMENTO não há o processo de renovação. Os procedimentos a serem adotados são os mesmos para a solicitação inicial do certificado.
Revogando (cancelando) um Certificado Digital? O Titular acessa a página Web https://ccdhom.serpro.gov.br/serproacf/ da ACSerpro-ACF e seleciona o tipo do Certificado Digital a ser revogado e, dentro dele, a página "Revogar Certificado". A Serpro-ACF promoverá a revogação do Certificado Digital sempre que ocorra um dos eventos previstos na : Política de Certificados A1 (PCSERPRO-ACFA1) ou na Política de Certificados A3 (PCSERPRO-ACFA3) Após a revogação, se houver interesse em obter um novo Certificado Digital, o solicitante deverá arcar novamente com os custos descritos na Cláusula Quarta do respectivo contrato, não havendo restituição do valor cobrado pelo Certificado Digital anterior, mesmo que proporcional ao tempo não utilizado.
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